Alerj: deputados chegam a acordo e aprovam redução de ICMS no diesel
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (30) o Projeto de Lei 4.142/2018, que reduz de 16% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel no estado. A matéria chegou a ser retirada da pauta devido a persistência de impasses na reunião dos líderes partidários, mas um acordo acabou sendo negociado e garantiu a votação.
O projeto, que tramitava em regime de urgência, havia sido negociado entre o governo estadual e representantes dos caminhoneiros, com o objetivo de contribuir para o fim da paralisação que causa impactos em todo o país desde a semana passada. A medida equipara o Rio de Janeiro aos estados vizinhos São Paulo e Espírito Santo, que cobram 12% de ICMS sobre o diesel.
A votação estava inicialmente prevista para ontem (29), mas foi adiada devido ao impasse com parlamentares que defendiam uma discussão mais ampla, envolvendo também a redução das alíquotas para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Outros ainda cobravam a apresentação de um cálculo que comprovasse a estimativa do governo sobre a queda da arrecadação. Existia a preocupação de que áreas como saúde e educação fossem prejudicadas.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a redução do tributo sobre o diesel levará a uma perda na arrecadação da ordem de R$180 milhões anuais. No entanto, a pasta avalia que esse montante pode ser compensado com o crescimento na movimentação dos postos de combustível do estado, que se tornarão mais competitivos, e com o aumento da receita estadual das tarifas de energia elétrica, reajustadas pela União em março deste ano.
Acordo
Para que a votação ocorresse hoje, foi preciso um acordo em torno das 66 emendas apresentadas. Após negociação entre os parlamentares, apenas quatro emendas foram mantidas e aprovadas. Também ficou combinado que, na próxima semana, será discutida a possibilidade de redução do ICMS sobre o gás de cozinha.
Uma das emendas incluídas autoriza o governo estadual a conceder isenção do pagamento de pedágios para caminhões descarregados. Outra permite que seja prorrogado por até 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio, que termina no início de junho. A intenção é aliviar o caixa de empresas que tiveram prejuízos devido à paralisação dos caminhoneiros.
Também foi dado aval para que o Executivo busque ressarcimento das perdas junto à União. A quarta emenda autoriza ainda que o governo estadual faça alterações no contrato de empréstimo feito no ano passado com o Banco BNP Paribas, em que as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foram dadas como garantia.
O governador Pezão destacou nesta tarde (30) a importância do projeto. Ele deu declarações após se reunir com o interventor federal, general Walter Braga Netto, quando ficou decidida a desativação da Central de Escoltas criada para contornar os efeitos da greve dos caminhoneiros.
"Temos que ressaltar que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a sair da crise prontamente, desde o envio do nosso projeto de redução do ICMS à Alerj, que deu tranquilidade para o diálogo com os representantes do movimento. Demos o exemplo. É um orgulho muito grande ver os resultados dessa integração. Nossos hospitais não fecharam, as escolas estaduais não fecharam. Quem colheu os frutos foi a população", disse o governador.
Concorrência
Representantes das empresas de transportes que estiveram nas galerias da Alerj acreditam que a medida é fundamental para reaquecer o setor no estado. Segundo eles, a demanda por logística e transporte caiu nos últimos anos por um conjunto de fatores, entre eles as dificuldades econômicas da Petrobras e o fim das obras ligadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
Para Donizeti Pereira, vice-presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), o governo pode até aumentar a arrecadação com a redução do ICMS: "As empresas procuram o combustível mais barato e muitas delas abastecem em São Paulo e no Espírito Santo para vir pegar carga no Rio de Janeiro. E assim pagam ICMS nos outros estados. A redução da alíquota vai levar ao aumento da litragem de diesel vendida aqui e também vai gerar emprego. Imagina os postos nas cidades de Itatiaia, Barra Mansa e Resende, que estão bem na divisa com São Paulo. Com certeza o movimento deles irá aumentar".
Para Antonio Vitaliano, presidente da Federação Estadual dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas (Fecam), com o ICMS a 16%, entre 70 e 80 mil caminhoneiros do Rio de Janeiro vinham enfrentando uma concorrência desleal com caminhoneiros de São Paulo. "Nós ficamos desprotegidos nessa disputa. Os autônomos não tem como disputar essa rivalidade com os paulistas".
Vitaliano apresentou também outras questões que preocupam a categoria no estado. "Precisamos resolver a situação da insegurança. Os transportadores todos têm medo de descarregar no Rio de Janeiro. São assaltos, roubos de carga. Essa é uma das principais bandeiras que vamos levantar daqui para frente e vamos ver se essa intervenção federal nos ajuda".
