Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas
![Tânia Rêgo/Agência Brasil Rio de Janeiro - Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado (Tânia Rêgo/Agência Brasil)](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz.
A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.
“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
[...]
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada.
Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física. O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial.
Lei Antibullying
A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.
![Reuters/Chip Somodevilla/Proibida reprodução WASHINGTON, DC - JANUARY 20: U.S. President Donald Trump speaks during inauguration ceremonies in the Rotunda of the U.S. Capitol on January 20, 2025 in Washington, DC. Donald Trump takes office for his second term as the 47th president of the United States. Reuters/Chip Somodevilla/Proibida reprodução](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)