Câmara de Mauá aprova abertura de impeachment contra prefeito

A Câmara dos Vereadores de Mauá (SP) aprovou hoje (16) a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Atila Jacomussi. Em sessão extraordinária, o plenário acolheu denúncias por crime de responsabilidade com pedido de cassação de mandato eletivo do prefeito. Ele tem dez dias para apresentar defesa após ser notificado.

O prefeito só será considerado afastado definitivamente do cargo caso haja a aprovação de, no mínimo, dois terços dos 23 vereadores do município. O processo deverá demorar cerca de três meses. Jacomussi está preso desde dezembro de 2018, quando foi detido na Operação Trato Feito da Polícia Federal (PF).

A operação apurou que nove empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para compra de apoio na Câmara Municipal, obtendo contratos superfaturados. A investigação demonstrou que o esquema criminoso, liderado pelo prefeito, movimentou cerca de R$ 500 mil por mês. De acordo com a PF, entre 10% e 20% dos valores de cada contrato fechado com a prefeitura eram destinados ao pagamento de propinas.

Os contratos envolviam aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização viária na cidade, envolvendo o pagamento de propina a 22 dos 23 vereadores da cidade, comprados em troca de apoio político.

“No decorrer das investigações foram identificados os pagamentos para 22 dos 23 vereadores da prefeitura de Mauá e esses pagamentos eram efetuados para a obtenção de apoio político para o prefeito, para aprovação de seus projetos e, inclusive, o prefeito foi objeto de dois [processos de] impeachment após a deflagração dessa operação. Quase a totalidade dos vereadores acabou votando a seu favor”, disse o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado Marcelo Ivo de Carvalho em dezembro, após a prisão do prefeito.

Defesa

Em nota encaminhada nesta quinta-feira (17) para a Agência Brasil, o advogado Daniel Leon Bialski, que defende o prefeito, disse que a decisão da Câmara dos Vereadores foi política. “A abertura do processo de impeachment é muito mais político do que jurídico. Por isso, espera-se que o processo e o julgamento seja feito de forma justa, observando-se os princípios da legalidade, imparcialidade e respeitando o direito de defesa - algo que a delegada que presidiu as investigações não fez”. 

O texto afirma ainda que não há qualquer prova, testemunha ou gravação que mostre o recebimento de dinheiro ou atos ilícitos praticados diretos ou indiretamente pelo prefeito. “Muito pelo contrário, a vida política de Átila sempre foi pautada pela honestidade e correção”.

*Matéria ampliada às 13h53 do dia 17/01, para incluir posicionamento do advogado de defesa do prefeito Atila Jacomussi