CAE aprova cessão onerosa; texto segue para deliberação no plenário
Depois de muita polêmica e discussão a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou por unanimidade o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), ao Projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
No parecer, Aiziz deu sinal verde ao rateio do dinheiro sem alterar o texto da Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para estados, da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores.
Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), priorizando municípios mais pobres. Já a União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio de Janeiro ,estado produtor, com R$ 2,4 bilhões.
A polêmica que arrastou discussão por quase 3 horas, foi criada sobre a destinação de 1/3 dos recursos aos estados exportadores – que beneficiará mais os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste - para compensar o atraso do repasse da Lei Kandir pelo governo federal. Senadores do Norte e do Nordeste reclamaram do critério, mas decidiram votar a favor do texto sob pena de ficarem sem nada. Uma uma nova divisão obrigaria a proposta a voltar à análise dos deputados e poderia não dar tempo de ser sancionada antes do megaleilão no início de novembro.
A expectativa é que a matéria seja votada em regime de urgência no plenário da casa ainda nesta terça-feira (15). Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.
