Parecer do governo permite produção rural na Mata Atlântica

Segundo AGU, medida garante segurança jurídica a agricultores

Publicado em 19/12/2019 - 20:57 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou hoje (19), durante transmissão ao vivo na internet, que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para dar segurança jurídica a produtores rurais que desenvolvem atividades no bioma Mata Atlântica. Segundo a AGU, "o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária na Mata Atlântica, uma vez que os artigos 61-A e 61-B da norma preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008".

O presidente Jair Bolsonaro disse, durante sua live semanal no Facebook, que o parecer beneficia mais de 200 mil agricultores em 936 municípios de 10 estados do país, que também poderão ter multas extintas com a mudança de entendimento.

"Esse parecer atinge aproximadamente 220 mil agricultores no Brasil, que poderão voltar a produzir nas suas terras. E o mais importante, quem foi multado lá atrás pode recorrer agora e, em função desse parecer, vai ficar isento de multa", afirmou.

Em reunião no Palácio do Planalto com parlamentares e produtores rurais, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que parecer jurídico traz impacto social importante, ao beneficiar produtores que atuavam em áreas que já estavam consolidadas para a agricultura.

“Esse parecer reconhece que o Código Florestal tem aplicabilidade como norma geral em relação a área de Mata Atlântica e que áreas que já estavam consolidadas como produtivas até julho de 2008 não só podem como devem ser utilizadas para a produção”, pontuou. 

O parecer será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

 

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O presidente Jair Bolsonaro durante cantata de Natal no Palácio do Planalto Wilson Dias/Agência Brasil

Natal

A menos de uma semana do feriado de Natal, o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro participaram, durante a tarde desta quinta-feira, de uma cantata de natal no Palácio do Planalto. A atividade, que contou com apresentação musical e coral e leitura de textos bíblicos, incluiu a entrega presentes para crianças de escolas públicas do Distrito Federal. Ministros e outras autoridades também participaram.

O presidente permanece em Brasília ao longo dos próximos dias e, segundo a programação divulgada pelo Planalto, passará o feriado de natal com a família no Distrito Federal. A previsão é que no dia 27 de dezembro, Bolsonaro e família embarquem para o Nordeste. Eles devem passar o reveillon em uma unidade militar da Bahia, provavelmente a base naval de Aratu, a cerca de 30 quilômetros de Salvador.  

Edição: Denise Griesinger

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