Justiça proíbe repasses de recursos públicos ao Comitê Organizador Rio 2016

Uma decisão de ontem (12) da Justiça Federal proibiu que a União e a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do comitê. Segundo a decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, todos as receitas e gastos do órgão privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Caso seja descumprida a decisão judicial, a pessoa que autorizar o repasse terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. E, caso já tenham sido realizados quaisquer repasses, o Comitê Organizador está impedido de realizar pagamento ou transferência desses recursos, também sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.

A juíza tomou a decisão em resposta a uma ação do Ministério Público Federal, que pedia a transparência dos gastos de recursos públicos do Comitê Organizador Rio 2016. Quando o MPF entrou com a ação, no final de julho, a Agência Brasil entrou em contato com o comitê, que informou que todo o seu orçamento é proveniente de recursos privados e não há recebimento de recursos públicos.