Advocacia-Geral da União alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor normas sobre material bélico.
Ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.
Oitenta e sete incêndios foram combatidos no Pantanal, desde que três raios atingiram, em outubro, o Parque Nacional da região, a Reserva do Patrimônio Natural Dorochê e propriedade particular próxima.
Projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones, prevê alteração do Código de Processo Penal em relação ao trabalho análogo à escravidão. Atualmente, legislação já prioriza casos de crimes hediondos.
Decreto que autoriza emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nesses locais foi assinado pelo presidente e publicado na última quarta-feira (1º)
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