O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de hoje (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos.
Cinco aeroportos terão procedimentos de fiscalização mais rigorosos a partir de hoje (13) sobre as bagagens de mão de passageiro
A cobrança pelo despacho de bagagem nos aviões mudou os hábitos de viagem de muitos brasileiros. Para evitar o pagamento de taxas de – no mínimo – R$ 59, os passageiros têm embarcado apenas com a bagagem de mão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo d