O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas.