Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo MPT. Orgão alegou que o empresário fez campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços.
Para ter acesso à consulta é necessário que a empresa se cadastre previamente junto à Receita Federal, por meio da Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
Segundo a Vale, já foi destinado para esta finalidade cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse valor corresponde a mais de 680 acordos trabalhistas que envolvem 2,4 mil pessoas.
Entre 2014 a 2019, o número de empresas comerciais sofreu redução de 11% e o de lojas caiu 8,1%. Dados são da Pesquisa Anual do Comércio 2019, divulgada hoje pelo instituto.
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