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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

Ex-jogador foi condenado na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo. O país europeu requer a transferência ao Brasil da sentença de nove anos de prisão.

Política

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial.
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