Juiz liberta índios presos em protesto e destaca direito à manifestação
O juiz do Tribunal do Júri de Brasília Fábio Francisco Esteves concedeu liberdade provisória para três dos cinco índios que foram presos, na última terça-feira (16), após protesto no Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Os dois índios que continuam presos aguardam posição da Justiça, pois o juizado de Santa Maria, cidade do Distrito Federal na qual eles foram detidos, remeteu a decisão para o de Brasília.
Os índios estão sendo acusados de tentativa de homicídio do policial militar Edson Gondim Silvestre. O policial teve o coturno atingido por uma flecha, durante conflito ocorrido em frente à Câmara dos Deputados. Na decisão, o juiz argumenta que não há motivos para manter a prisão preventiva dos dois, por considerar que a vítima não foi lesionada com gravidade e que não houve danos à ordem pública.
Além disso, Esteves destaca que os fatos ocorreram quando os índios exerciam o legítimo direito de manifestação. “O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses na manifestação; do movimento de protesto; de contestação contra uma sociedade que, na visão dos seus representantes, se pôs contra eles”, acrescenta.
A PEC 215 propõe que a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas e quilombolas passe do Executivo para o Congresso Nacional. Na opinião dos afetados, isso inviabilizará a demarcação de novas terras.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) comemorou a libertação dos índios. “É uma decisão positiva, que restabelece minimamente a Justiça em relação aos três índios que foram soltos, mas que nós esperamos que seja estendida também aos outros dois”, afirmou o secretário executivo da entidade, Cléber Buzatto.
O pedido de relaxamento da prisão em flagrante foi feito pelo Cimi e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai). A fundação também comprometeu-se a apresentar os índios em juízo sempre que forem intimados pela Justiça.
A Polícia Civil do Distrito Federal informou à Agência Brasil que não foi comunicada da liberdade provisória até o final da tarde. Por isso, os autuados continuavam detidos.
