Rio: defensoria pede explicação sobre redução de programa de combate à homofobia
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitou informações aos órgãos públicos responsáveis pelo fechamento de centros de Cidadania LGBT e da reduçã no atendimeno do Disque Cidadania LGBT. Por meio de nota pública divulgada hoje (17), a Defensoria informou que analisa eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais “para garantir que não haja retrocesso na proteção aos direitos fundamentais da população de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis [LGBT]”.
O Programa Rio Sem Homofobia, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, anunciou a redução, no dia 5 do Disque Cidadania LGBT. O atendimento no programa, que era 24 horas, agora será feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O serviço era prestado em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a suspensão se deu por causa da não renovação do contrato anual com a instituição.
O Rio Sem Homofobia e outros programas da Secretaria de Assistência Social dispensaram funcionários após a não renovação de contratos de trabalho anuais. Segundo a assessoria de imprensa do programa, dos 85 funcionários, apenas 20 continuam em seus cargos.
A 2ª Subdefensoria Pública Geral e do seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) mostrou-se preocupada com os problemas enfrentados pelos serviços do Programa Rio Sem Homofobia, classificado pela Defensoria, como “serviço público essencial à promoção dos direitos das pessoas LGBT no estado do Rio de Janeiro e pioneiro no combate à situação de desigualdade estrutural desta população em todo o país”.
A Defensoria Pública lembrou que o Estado Democrático estabelecido na Constituição de 1988 se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana. “O que implica no reconhecimento pleno de todas as formas de afeto e sexualidade, bem como das múltiplas configurações familiares possíveis, todas merecedoras de igual proteção”, completou a nota assinada pelo 2º Subdefensor Público Geral, Rodrigo Baptista Pacheco, e pela coordenadora do Nudiversis, Lívia Casseres.
