Justiça Federal suspende deportação de venezuelanos
A Justiça Federal em Roraima suspendeu liminarmente a deportação de 450 venezuelanos, que havia sido determinada pela Polícia Federal na sexta-feira (9). “A Defensoria Pública acredita que esse tipo de procedimento, uma deportação em massa, não respeita a ampla defesa e o contraditório dessas pessoas”, disse a defensora pública Roberta Alvim, autora do habeas corpus que resultou na decisão.
Na sexta-feira, a Polícia Federal determinou a deportação de 450 venezuelanos que viviam no centro de Boa Vista (RR). A decisão liminar da Justiça de invalidar o processo saiu no mesmo dia, quando os estrangeiros já estavam na cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A princípio, alguns preferiram seguir para o paí vizinho, mas muitos voltaram para Boa Vista.
A Polícia Federal em Roraima diz que a medida seguiu procedimentos de deportação de estrangeiros que se encontrem com a estada irregular no Brasil, nos termos da Lei do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80).
A defensora diz que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou este tipo de conduta, tomada em outros países. “Uma deportação em massa não leva em conta a circunstâncias individuais, há hipóteses de refúgio, de processo imigratório. Nada disso foi considerado”, disse a defensora. Para a decisão final sobre a deportação dos estrangeiros, a Justiça Federal em Roraima ouvirá a Polícia Federal e o Ministério Público.
