Audiência pública sobre terceirização lota auditório da Alesp

Com auditório lotado e faixas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive da principal atividade de uma empresa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, fez hoje (29) uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A atividade faz parte de uma série de audiências em todos os estados para coletar opiniões sobre o projeto.

Para o senador e presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), as audiências estão enfatizando a crueldade do projeto de terceirização, e a pressão e mobilização feitas pela sociedade organizada servem para mostrar que a terceirização precariza e desmonta o mundo do trabalho.

“Você não vai saber mais quem é metalúrgico, bancário, comerciário, professor, enfermeiro, porque um escritório qualquer cria uma empresa que contrata os trabalhadores e, a partir dali, por seu livre arbítrio, começa a mandá-los para as áreas de produção. Essas empresas desconhecem o que manda a Constituição e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse o senador.

Entre as desvantagens da aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, Paim destaca que os funcionários nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha na matriz e o aumento do número de acidentes, em razão de as condições de trabalho não serem as mesmas propiciadas pela empresa-mãe.

“A Justiça hoje está encalhada de ações de trabalhadores terceirizados. A empresa fecha as portas e some. Por exemplo, a Petrobras. Na sexta-feira, tive que sentar com um diretor para discutir a situação de 3 mil trabalhadores no Rio de Janeiro e 10 mil no Rio Grande do Sul. A terceirizada fechou as portas, e estamos tentando fazer com que a Petrobras assuma a responsabilidade solidária”, disse Paim.

Segundo ele, o objetivo do grupo é que 40 milhões de trabalhadores não sejam retirados das empresas e colocados como terceirizados e sim que os 12,5 milhões de terceirizados tenham acesso ao mundo formal de trabalho e saiam da precarização. “O Congresso tem que ouvir a batida dos tambores nas ruas. Se isso acontecer, o Congresso recua. Com esse movimento, todos estão irmanados em busca dessa luta. Se continuarmos com essa luta, nós derrubamos o projeto”, afirmou.

Paim destacou que o diálogo com o Poder Judiciário tem sido o melhor possível e ressalvou que todas as instâncias têm mostrado apoio à luta contra a aprovação do projeto. Para ele, o momento é inédito no campo da responsabilidade social e dos direitos dos trabalhadores e previdência. "Nunca o movimento sindical esteve tão unido. Havia uma divergência no início, mas isso foi resolvido. É um movimento de grandeza social, política e econômica, porque por trás da terceirização há uma visão de que vai-se conduzir os trabalhadores a um regime de quase escravidão.”

As opiniões são unânimes quando se diz que a terceirização é negativa para a classe trabalhadora,como enfatizou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, um dos participantes da audiência pública na Alesp. Para ele, terceirização é sinônimo da precarização. “É só ver onde há mais acidentes e mortes no trabalho. Competitividade não se ganha diminuindo direitos dos trabalhadores nem acabando com o emprego.”

O representante da Conlutas, João Zafalão, disse que a unidade dos trabalhadores é muito importante e que o grande desafio de cada uma das centrais sindicais é construir uma greve geral no país. Segundo Zalafão, a paralisação é necessária porque não é possível ter certeza de que a Presidência da República e os parlamentares vão vetar esse projeto.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que é preciso mobilizar a sociedade toda para lutar contra a aprovação do projeto, que representa um retrocesso na vida dos trabalhadores. “É preciso o veto presidencial de qualquer maneira", afirmou.

Já ocorreram audiências públicas semelhantes em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná e, na última sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. Paim adiantou que as próximas serão em estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.