Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias
O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, com progressividade da regra conhecida como 85/95. até 2022. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.
O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2002, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.
Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentarem antes dos 65 anos e para as mulheres que se aposentarem antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.
Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.
Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.
Instituição fiscal independente
Apesar da pauta trancada pelas MPs, as propostas de emenda a constituição (PECs) não ficam com a votação interrompida. Por isso, o plenário do Senado pode votar a PEC 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).
Sugerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a IFI será um órgão auxiliar do Legislativo que vai calcular o impacto de projetos de lei para o orçamento.
*Matéria alterada às 14h35 do dia 06/10/2015 para ajuste e acréscimo de informação
