Paraná acerta renegociação da dívida com a União
O governo do Paraná acertou a renegociação de sua dívida com a União. O termo aditivo de revisão foi assinado nesta terça-feira (12) pelo governador do estado, Beto Richa, em Curitiba. O pagamento, que era reajustado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ao ano, passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, e será retroativo a 2013.
Com a renegociação, a dívida do Paraná, de R$ 9,89 bilhões, será reduzida em R$ 466,8 milhões. O governo estadual também fará uma economia mensal de R$ 16 milhões nas parcelas pagas à União.
A origem da dívida remete a um empréstimo de R$ 5,6 bilhões da União ao Paraná, em 1998. Segundo o governo paranaense, no ano passado, o estado já havia pago R$ 13,5 bilhões, mas ainda devia R$ 9,89 bilhões.
"O antigo indexador elevou exponencialmente as dívidas com a União, o que sufocava as finanças estaduais", afirmou o governador Beto Richa. Ele garantiu que o capital economizado com a renegociação será investido em áreas prioritárias para a população.
Liminares favoráveis para três estados
A renegociação do pagamento da dívida do Paraná foi acertada na mesma época em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares (decisões provisórias) favoráveis aos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de Minas Gerais. Com as liminares, os três estados terão as dívidas corrigidas com juros simples, e não mais com juros capitalizados.
As liminares também proíbem o Tesouro de impor sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas desses estados.
As decisões do Supremo foram vistas com preocupação pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele afirmou hoje (13), após encontro com o ministro do STF Edson Fachin, que a alteração do cálculo dos juros nas dívidas dos estados terá impacto nas contas públicas. Segundo Barbosa, a decisão pode causar "riscos fiscais e macroeconômicos importantes, não só para a relação entre os estados e a União, mas também para vários tipos de contratos financeiros".
