Orçamento será enviado com déficit original caso Congresso não aprove nova meta

Previsto por lei para ser enviado ao Congresso Nacional até quinta-feira (31), o Orçamento Geral da União para 2018 será elaborado com a meta original de déficit primário de R$ 129 bilhões, caso o Congresso não aprove a mudança da meta ainda esta semana. Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o governo pode enviar uma proposta com os parâmetros originais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e fazer os ajustes assim que os parlamentares aprovarem a nova meta de déficit de R$ 159 bilhões para o próximo ano.

“Existe a possibilidade de duas alternativas. Ou a gente manda a peça orçamentária com meta atualmente vigente [R$ 129 bilhões] ou, se houver aprovação da nova meta [R$ 159 bilhões], será possível apresentar a peça com a nova meta proposta. O processo está sendo conduzido pelo Ministério do Planejamento e tomaremos medidas de acordo com preceitos legais”, declarou a secretária.

Inflação

Em relação ao déficit primário recorde de R$ 20,152 bilhões em julho, a secretária do Tesouro afirmou que a queda da inflação, apesar de ser um fenômeno positivo, tem um efeito perverso sobre as contas públicas porque reduz o ritmo de crescimento da arrecadação. Segundo a secretária, o efeito é duplo: queda das receitas em meio ao aumento de despesas por causa da correção pela inflação dos anos anteriores.

Em 2015, quando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 10,71%, a arrecadação das receitas administradas e da Previdência Social aumentou R$ 51,6 bilhões, enquanto as despesas subiram R$ 28,5 bilhões. A tendência, no entanto, reverteu-se nos anos seguintes. Em 2016, quando o IPCA caiu para 6,29%, as receitas cresceram R$ 33,4 bilhões, mas as despesas aumentaram bem mais: R$ 56,4 bilhões.

Nos sete primeiros meses deste ano, as receitas subiram R$ 8,7 bilhões, contra crescimento de R$ 36,4 bilhões nas despesas totais. Nos 12 meses terminados em julho, o IPCA acumula variação de 2,71%, abaixo do piso de 3% para a meta de 2017. De acordo com a secretária do Tesouro, esse fenômeno ocorre porque muitos gastos, como salário mínimo, são indexados e somente no ano seguinte são reajustados pela inflação do ano anterior.

“A queda sustentável da inflação é um fenômeno histórico que dá estabilidade para a economia, mas ela tem um impacto sobre as contas públicas. As receitas são afetadas pela inflação corrente, mas algumas despesas são indexadas à inflação passada. Esse processo gera um impacto defasado no balanço fiscal”, disse Ana Paula Vescovi.