Fernando Coelho visita Angra 3; obras estão paradas desde 2015
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, visitou hoje (26) a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), no município de Angra dos Reis, Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, onde estão em funcionamento as usinas nucleares Angra 1 e 2, e se acha em construção a Usina Angra 3. O ministro recebeu relatório técnico sobre a história do programa nuclear brasileiro e a situação atual, mas não deu declarações. A visita foi fechada à imprensa.
O presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares, Leonam dos Santos Guimarães, inteirou o ministro sobre os passos para levar à retomada de Angra 3, ressaltando a importância dessa retomada, inclusive para o processo de democratização do capital da Eletrobras. O projeto de lei que está em tramitação no Congresso referente à privatização da Eletrobras prevê a segregação da Eletronuclear, junto com a Usina Binacional de Itaipu.
“Para fazer essa segregação, a Lei das Sociedades Anônimas requer que a empresa não pode ter patrimônio líquido negativo, que é o nosso caso”, ressaltou Guimarães, em entrevista à Agência Brasil. “Nós estamos nessa situação por causa do impairment (deterioração) de Angra 3, ou seja, pela projeção de prejuízos futuros de Angra 3”.
Segundo Leonam Guimarães, um item chave nesse processo é uma atualização do valor de venda do contrato de energia. Ele considera esse fator crucial para sanear o balanço da Eletronuclear para que ela possa ser, efetivamente, segregada, isto é, retirada do processo de privatização da holding Eletrobras. O “pontapé” inicial da solução do problema de Angra 3 passa por essa condição, disse.
De acordo com o projeto de lei em tramitação, previsto para ser votado no Congresso no próximo mês de março, seria criada uma nova empresa sob cujo guarda-chuva ficariam a Eletronuclear e Itaipu. Esse ponto acaba tendo um efeito indireto muito importante dentro da política que o governo adota para a Eletrobras, destacou o presidente da Eletronuclear.
Condições
Leonam dos Santos Guimarães explicou que a retomada de Angra 3 requer o cumprimento de três condições. A primeira seria resolver o problema da tarifa. “Botar um valor de tarifa realista para o efetivo custo do empreendimento”. A segunda condição é a renegociação das dívidas do que já foi sacado em termos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e à própria Eletrobras.
Equacionados esses dois itens, o governo poderá dar sequência à abertura de capital da Eletronuclear, podendo admitir um sócio privado que tenha capital para investir e assumir o investimento que falta para concluir Angra 3. O presidente da Eletronuclear lembrou que a antecessora da estatal, a Nuclem, teve no passado sócio privado, que foi a empresa alemã Siemens, com 25% do capital. “Não seria nada novo, diferente”, disse Guimarães. O que se teria que garantir é que a maioria do capital votante seja da União, para respeitar a Constituição.
Durante a visita, o ministro de Minas e Energia pôde conferir o estado de preservação da Usina Angra 3, disse o presidente da Eletronuclear. Ele informou que até agora os investimentos em Angra 3 somam R$ 7 bilhões. Faltam ainda R$ 13,8 bilhões para completar a construção da usina. O planejamento da Eletronuclear é recomeçar a obra em junho de 2019, de modo que a usina entre em operação no final de 2024 ou começo de 2025. “Essa é a previsão que nós temos, mas as coisas precisam acontecer nesse um ano e alguns meses que faltam”, disse Guimarães.
Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis, a Usina Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts (MW), com capacidade de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora (MWh) por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% do consumo do estado do Rio de Janeiro. As obras foram iniciadas na década de 1980 e estão paradas desde 2015.
