ANTT e governo não descartam revogar concessão da Transnordestina

Representantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram hoje (4) a possibilidade de anulação do contrato de concessão da ferrovia Transnordestina.

A hipótese da agência reguladora decretar a caducidade do contrato se deve ao eventual descumprimento de prazos contratuais pela empresa responsável, a Transnordestina Logística S/A, detentora da concessão da Malha Nordeste (Malha II).

Ao participar de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, a coordenadora de Análise de Projetos da ANTT, Lorena Cristina Duarte, respondeu às críticas de parlamentares explicando que a agência reguladora já instaurou um processo administrativo para apurar os motivos da não conclusão das obras previstas no contrato de concessão.

“Instauramos um processo administrativo para apurar o inadimplemento contratual da concessionária no que diz respeito ao cronograma estabelecido no processo de cisão das malhas”, explicou a coordenadora, acrescentando que, em agosto, a agência também fixou novos prazos para que a concessionária corrigisse os atrasos na execução da obra.

A repactuação das datas constam da Deliberação 514, publicada pela agência no dia 8 de agosto. “São prazos relativamente exíguos, pois o contrato inicial estabelecia prazos que já haviam vencido. O primeiro prazo [repactuado] venceu em outubro de 2018. Já fizemos uma primeira vistoria e observamos que este prazo também não foi atendido”, revelou, antecipando que, em janeiro de 2019, os técnicos voltarão a inspecionar as obras.

“Se necessário, concluiremos o procedimento que está em curso e instauraremos um processo administrativo ordinário para avaliar a possível caducidade da concessão”, disse.

O diretor de Programa do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Otto Luiz Burlier, afirmou que um grupo de trabalho interministerial, criado em 2017, com a participação de representantes da empresa, avaliou a situação do projeto e concluiu pela viabilidade da conclusão do empreendimento.

“Avaliamos que é possível, viável e vale a pena conclui-lo, mas a responsabilidade é da concessionária, com as restrições orçamentárias e financeira que temos hoje, o governo federal não tem condições de tocar a obra. É preciso encontrar um parceiro estratégico disposto a injetar mais recursos para concluir o empreendimento”, argumentou Burlier, pontuando que, a fim de atrair possíveis interessados, o grupo interministerial concluiu ser necessário mudar o projeto inicial.

“Não será possível chegar aos porto de Suape [PE] e de Pecém [CE] concomitantemente. É necessário escolher um primeiro ponto de chegada para que o empreendimento comece a gerar receita, contribuindopara a conclusão do outro trecho”, disse Silveira.

Ao admitir que a declaração de caducidade do contrato com a Transnordestina é uma possibilidade, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista, admitiu que o governo continua tentado “salvar a continuidade do projeto via essa concessão”, mas que “existem outras alternativas e uma é a rescisão do contrato”.

Para o diretor-presidente da Transnordestina Logística, Jorge Luiz de Mello, uma série de motivos provocou o atraso. 

Remanescente da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Malha Nordeste foi leiloada em julho de 1997, tendo sido arrematado por R$ 15,8 milhões (valores da época), pela TLSA (ex-Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN). O contrato de concessão estabelece o direito da vencedora explorar - e o dever de desenvolver - o serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste.

Conforme dados apresentados durante a audiência pública de hoje, a conclusão da ferrovia requer investimentos adicionais de R$ 6,7 bilhões e só deve ficar pronta em 2027. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento deveria percorrer 81 municípios de Pernambuco, Piauí e Ceará, conectando os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins, perfazendo um total de 1.753 quilômetros de malha ferroviária – dos quais apenas cerca de 600 quilômetros já foram finalizados, consumindo cerca de R$ 6,3 bilhões.