Governo anuncia suspensão de 161 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.

Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.

De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.

O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.

“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.

“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.

O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.

As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Em nota divulgada à tarde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que o atendimento aos beneficiários das operadoras de planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa não será afetado. A entidade defendeu critérios transparentes que reduzam as incertezas das operadoras no processo de apuração das reclamações dos usuários e disse que o tema está sendo discutido em um grupo técnico criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A FenaSaúde alegou ainda que, no Brasil, o prazo para atendimento ao beneficiário na saúde privada - sete dias para consultas e 21 dias para cirurgias eletivas - é um dos mais restritivos do mundo. "Ainda assim, as operadoras de planos de saúde empenham esforços contínuos para atender às regulamentações dentro dos prazos estabelecidos, mesmo diante da falta de infraestrutura médica do país", afirmou.