Governo lança política para estimular participação social nas decisões públicas

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.

O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a consolidação da participação social como método de governo.

O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

A política visa ainda a abrir caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet.

O texto foi construído por meio de processo participativo. A minuta do decreto foi submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República e recebeu mais de 700 contribuições.

Representando os integrantes de movimentos sociais, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse ao discursar que a política aponta o caminho para um projeto de país participativo. “A política reforça o poder da sociedade junto ao governo para escolher os rumos do país, respeita também novas formas de participação que não são apenas as redes sociais. Temos comitês e marchas que vêm ressignificando a agenda da sociedade”, disse Maria do Socorro. Ela avalia que, entre as áreas menos abertas à participação social, estão a econômica e a de infraestrutura.

Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.

“Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos definindo diretrizes claras para a participação social em toda a administração pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos do país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).