Fux convoca audiência de mediação sobre a transposição do Rio Paraíba do Sul

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (3) convocar uma audiência de mediação para o dia 20 de novembro para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul. A captação da água do rio é cogitada pelo governo de São Paulo para prover o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana da capital paulista. 

A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), em pedido de liminar, para proibir os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, de concederem autorização para a captação da água sem que estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais sejam feitos. Ao analisar o caso, Fux negou pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul.

No entanto, o ministro entendeu que a crise hídrica enfrentada pelos estados é grave e precisa ser resolvida. “Após compulsar os autos, coloco-me, em razão da judicialização da matéria, firme na crença de que a melhor solução técnica para a regularização do fornecimento de água na Região Sudeste pode exsurgir de um processo de mediação conduzido nesta Suprema Corte. Através da mediação, as autoridades de cúpula dos réus poderão, em conjunto com o Ministério Público Federal, evitar um desnecessário conflito, que apenas originaria um profundo desperdício de energia, focar na resolução técnica da dificuldade a ser enfrentada”, disse Fux.