Cinco ministros votaram a favor da manutenção da derrubada da medida. Com o pedido de vista, a suspensão da desoneração continua valendo.
Advocacia da Casa legislativa argumenta que medida não impacta as contas públicas. Ministro Cristiano Zanin, da Corte Suprema, suspendeu a redução de impostos incidentes na folha de pagamento de 17 setores da economia.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar a medida.
“Precisamos disso. Ficaremos muito frustrados se isso não rolar. Porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas", afirmou o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena.
Ministro Alexandre de Moraes pediu informações à rede sobre o relatório da PF indicando que investigados continuam realizando transmissões ao vivo.
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