Na decisão, o ministro escreveu que “não há notícia de ter sido o Presidente da República infectado com o novo coronavírus” e considerou que não houve desobediência a determinação do Poder Público.
Ministro do STJ atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República que apresentou denúncia contra o desembargador por corrupção. Ele é acusado de vender decisão por R$ 50 mil.
Em março, entrou em vigor uma resolução da Anvisa que regulamenta a fabricação, a importação e a comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais.
Presidente do TRF1 entendeu que a decisão provisória invadiu competências do Executivo e do Legislativo. Ele atendeu a um pedido do Senado e outro da União.
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