Ministério Público do Trabalho em Niterói convoca audiência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói (RJ) convocou para amanhã (14) uma audiência com a Alumini Engenharia e os sindicatos dos profissionais que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, no leste fluminense. A sessão foi convocada pelo procurador do trabalho do município, Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pelo inquérito civil que apura o atraso no cumprimento de acordo firmado em 11 de dezembro.
A intenção é buscar uma solução para o pagamento de obrigações rescisórias e férias devidas a 469 trabalhadores dispensados pela empresa, incluindo os empregados na ativa. De acordo com o órgão, a companhia não cumpriu o pagamento da última parcela referente ao acordo feito com o MPT em Niterói, o que gera protestos dos trabalhadores.
A audiência será às 13h e está prevista a presença de representantes da Alumini e da Petrobras, que contratou a empresa para a execução da obra, além de integrantes dos sindicatos dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil Pesada e do Mobiliário de São Gonçalo e Região e dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí.
Ainda na audiência, o MPT-RJ vai esclarecer por que a parcela que deveria ter sido paga em 22 de dezembro não foi depositada. As anteriores, previstas para os dias 12 e 19 de dezembro, foram pagas pela Alumini.
Segundo o órgão, o acordo previa também o pagamento, até o dia 30 de dezembro, de R$ 250 a cada um dos empregados dispensados, a título de indenização pelos problemas acarretados. A empresa se comprometeu ainda a comprar passagens terrestres ou aéreas para o retorno dos trabalhadores dispensados, conforme determina convenção coletiva.
