Exército deixa hoje o comando da Força de Pacificação da Maré

O Exército passará hoje (30) o comando da Força de Pacificação do Complexo da Maré, zona norte do Rio, à Polícia Militar (PM) do estado. Os militares atuam na comunidade há um ano e três meses, período em que foram investidos R$ 560 milhões. Na época, o governo do Rio solicitou ao governo federal apoio militar para conter facções criminosas e contribuir para a diminuição da violência e do poder do tráfico de drogas na região, onde vivem mais de 140 mil pessoas.

Os militares atuaram em 15 comunidades do Complexo. O convênio foi estendido duas vezes. A substituição gradativa das Forças federais pela Polícia Militar começou há alguns meses. Serão criadas quatro bases da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Maré. As primeiras comunidades a serem entregues à PM do Rio foram Roquete Pinto, Praia de Ramos, Parque União, Rubens Vaz e Nova Holanda.

Entidades de direitos humanos e moradores, no entanto, afirmam que a ocupação foi um fracasso. Para o diretor da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Observatório de Favelas, Jaílson de Souza e Silva, as Forças Armadas saem deixando o território como encontraram.

“Foi um investimento imenso e não teve nenhuma função. A venda ostensiva de drogas continua, o uso de armas nas partes internas das comunidades, guerras entre duas facções continuam sendo travadas”, afirmou Jailson. Ele acrescentou que a realidade na Maré não foi alterada com a presença dos militares. Para o ativista, é necessário mudar a lógica de intervenções para o controle do território sem a participação dos moradores. Jailson trabalha na Maré com a implementação de políticas públicas e inclusão social há mais de 15 anos.

O uso de arames, sacos de areia e tanques nas comunidades foi criticado pelo diretor da oscip. “Um tanque para patrulhar o cotidiano da favela é pouco inteligente e essa lógica de intimidação gerou muita tensão e conflitos.”

Desde que as Forças Armadas assumiram o comando da Força de Pacificação no local, 24 pessoas morreram na área ocupada, vítimas de confrontos armados desde abril do ano passado. Os tiroteios e o fechamento de escolas devido à violência também continuaram.

Um militar morreu e 27 ficaram feridos em ações operacionais. Moradores denunciaram abusos cometidos por integrantes da Força de Pacificação, mas o Exército negou ter cometido qualquer violação. Na semana passada, um morador morreu com um tiro no pescoço. O autor do disparo não foi identificado.

As Forças Armadas informaram que o uso ostensivo de armas diminuiu e o comércio ilegal de entorpecentes teve forte redução. De acordo com a assessoria do Comando Militar do Leste, a taxa anual de homicídios na região era aproximadamente quatro vezes maior, antes da ocupação. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), mostrando que a taxa caiu de 21 mortes por 100 mil habitantes ao ano para 5,33 mortes no mesmo período. As tropas federais fizeram 674 prisões, 255 apreensões de menores e mais de mil apreensões de drogas, armas, munições, veículos, motos e materiais diversos.

Ainda segundo a assessoria, projetos sociais e de limpeza como esgotamento sanitário e regularização do recolhimento de lixo só foram possíveis com a presença da Força de Pacificação.

O diretor do Observatório de Favelas informou que até o momento ninguém da Secretaria de Segurança Pública do Rio ou da PM procurou os atores locais para discutir a implantação de UPPs. “Fazemos parte dos conselhos estadual e nacional de Segurança Pública. O tema é muito importante para os moradores das favelas, mas até agora não tivemos nenhum diálogo, houve um processo de distanciamento muito grande entre as autoridades e as entidades que trabalham com segurança pública nas favelas.”

A  Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas o órgão não se pronunciou até a publicação da matéria sobre as críticas feitas pelo representante do Observatório de Favelas.