Fraude em contratação de merenda escolar em São Paulo chega a R$ 7 milhões

As sete pessoas presas na 2ª Fase da Operação Alba Branca, que investiga irregularidades nas compras da merenda escolar da rede estadual de São Paulo, estão sendo ouvidas pela força-tarefa da Polícia Civil e Ministério Público. Os mandados de prisão foram cumpridos ontem (29). Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações, feitas entre 2013 e 2015, somam R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

De acordo com o Gaeco, os crimes envolvem 20 municípios: Americana, Araras, Assis, Bauru, Caieiras, Campinas, Colômbia, Cotia, Mairinque, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Novaes, Paraíso, Paulínia, Pitangueiras, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, Santa Rosa de Viterbo, Santos e Valinhos. Os acusados serão ouvidos em um prazo de cinco dias.

Entre os detidos, que podem ter a prisão preventiva decretada após esse período, estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na década de 70, Leonel Júlio e Sebastião Misiara, atual presidente da União dos Vereadores de São Paulo. O filho de Leonel, Marcel Ferreira Júlio, é considerado foragido.

Foram presos também Aluizio Girardi Cardoso, suposto lobista com atuação em órgãos públicos; Carlos Eduardo da Silva, sócio-diretor da cooperativa agrícola e funcionário público da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e Joaquim Geraldo Pereira da Silva, suposto lobista que intermediava contatos da cooperativa com agentes públicos.

Outros dois presos, Emerson Girardi e Luiz Carlos da Silva Santos, são vendedores da Cooperativa Agrícola e Familiar (Coaf), em Bebedouro, que mantinha contratos para fornecimento de alimentos com diversas prefeituras. A empresa é acusada de fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A Coaf cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles, e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, do PSDB, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, na gestão de Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, estão entre os investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Em fevereiro, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Capez.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Judicial de Bebedouro e incluíram busca e apreensão nas casas e empresas dos envolvidos. Os presos podem responder por de organização criminosa, fraudes em procedimentos públicos, falsidade ideológica e de documentos, corrupção ativa e passiva e prevaricação, crime praticado por funcionário público contra a administração pública.

Em nota, o deputado Fernando Capez informou que continua à disposição para colaborar com as investigações e espera que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível. O deputado destacou que repudia com veemência a ligação de seu nome ao escândalo. Ele disse, no comunicado, que considera seu envolvimento uma injustiça. 

O Palácio dos Bandeirantes e a Alesp informaram que não vão se manifestar sobre o assunto. O PSDB estadual comunicou que os envolvidos não têm relação com o partido.

A Agência Brasil tentou contato com a União dos Vereadores de São Paulo, mas não conseguiu comunicação.