Investigações sobre irregularidades em Angra 3 devem ser concluídas até julho

As investigações sobre irregularidades em empreendimentos na construção da Usina Nuclear Angra 3 deverão estar concluídas até o final do primeiro semestre deste ano, disse hoje (27), no Rio de Janeiro, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata. Ele participou, na Fundação Getulio Vargas, do lançamento da edição sobre energia nuclear da publicação Cadernos FGV Energia.

A auditoria investiga as condições de todos os contratos das obras de Angra 3, que foram suspensos, bem como as fontes de financiamento, para apurar esquema de corrupção entre funcionários da Eletronuclear e fornecedores. De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões de propina em contratos da Andrade Gutierrez e da Engevix.

Decisões corretas

A expectativa é que todo o processo envolvendo a usina, com estabelecimento de novo preço para a energia gerada e novo cronograma da obra, esteja encerrado até o segundo semestre. “Nós vamos estabelecer um novo preço para a energia e a obra vai ser retomada. Serão necessários três anos para a conclusão da obra. Eu acredito que é possível [concluir em] 2020”.

O presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, esclareceu que se a montagem da usina, englobando tubulações, geradores de vapor, válvulas, não for feita em 48 meses, a usina não entrará em funcionamento em 2020. “Se nós tomarmos decisões corretas aqui, no mês de agosto, dá tempo para entrar com essa linha”. Por outro lado, Figueiredo disse que a primeira coisa necessária é o resultado da auditoria externa, patrocinada pela Eletrobras, que vem sendo feita por advogados americanos, para apurar irregularidades sobre Angra 3. A segunda condição é a análise do orçamento da montagem, “que gerou essa confusão toda”, feita por uma empresa independente,  a Deloitte.

O orçamento de R$ 2,9 bilhões referentes à montagem eletromecânica de Angra 3 foi considerado razoável por Figueiredo. “Não teve superfaturamento”, disse, indicando que as próprias delações feitas na Operação Lava Jato confirmam esse fato. Porém, ele disse que se chegar agosto deste ano e essas condições não estiverem resolvidas, Angra 3 dificilmente entrará em operação em 2020.

Novas usinas

O presidente da Eletronuclear diz que a decisão sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil compete ao Ministério de Minas e Energia. “É ele que tem o poder, a caneta e a autonomia para dizer o que a gente vai fazer”. Locais em Pernambuco, Sergipe e Espírito foram estudados para a construção de novas usinas.

“Por enquanto, é tudo superficial”, disse Figueiredo. Segundo o presidente, esses lugares atendem aos critérios básicos, como linhas de transmissão e logística, mas é preciso que apresentem também infraestrutura industrial, para que não seja preciso repetir o que foi feito na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, onde estão situadas as usinas Angra 1 e 2, onde não havia sequer telefone e a Eletronuclear teve que construir tudo. “Hoje em dia, não dá para fazer isso, porque o preço vai lá para a estratosfera”.

Consenso

Autoridades, acadêmicos e entidades do setor nuclear presentes ao lançamento do caderno da FGV Energia foram unânimes em analisar que para a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, o Brasil tem que vencer alguns desafios. O principal é a regulação, ou seja, o estabelecimento de um ambiente jurídico e institucional seguro e estável. “A legislação sobre o setor nuclear precisa ser revista com urgência”, disse o presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), João Carlos Tupinambá.

Outros desafios indicados pelos especialistas são a manutenção do conhecimento adquirido e o acompanhamento de desenvolvimentos tecnológicos que ocorrem na área, além do financiamento e definição do modelo de negócios, que admite a participação do capital privado. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Muller, diz que para que novas usinas nucleares possam entrar em funcionamento em 2025, “a decisão tem de ser tomada agora”, porque as obras demoram, em média, cinco anos para serem construidas.

O presidente da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, analisou que a geração nuclear não é a solução para todos os problemas do setor elétrico brasileiro, entretanto, ele diz que a combinação entre as fontes eólica (dos ventos), solar, biomassa e nuclear “é imbatível e o Brasil tem todos esses componentes”.