TCU suspende repasse de recursos para construção de hidrelétrica na Nicarágua

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (25) uma medida cautelar para suspender repasses de recursos para a construção da Usina Hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua. O empreendimento foi concedido para a Eletrobras, em parceria com a construtora Queiroz Galvão, que é investigada na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

O ministro Bruno Dantas defendeu a medida cautelar para que não fossem mais aportados recursos no empreendimento, orçado em US$ 1,2 bilhão, e a maioria dos ministros do TCU acompanhou esse entendimento. Segundo Dantas, existem irregularidades no projeto, que já tem autorizado um aporte de US$ 100 milhões. “Os recursos já alocados estão parados, não foram pagos porque não tem dinheiro. Mas, se por uma razão qualquer, a Eletrobras quiser pagar, o tribunal, tomando conhecimento de todas essas irregularidades, vamos ter considerado que não há risco”, disse ele.

O relator da matéria, ministro José Múcio, determinou que a Eletrobras e a Queiroz Galvão prestem esclarecimentos sobre o empreendimento em um prazo de 15 dias.

Para o ministro Benjamin Zymler, o investimento da Eletrobras em um empreendimento no exterior não se justifica, especialmente na situação financeira atual da empresa. “A Eletrobras está diante de uma crise de recursos extraordinária", afirmou Zymler. Para o ministro, em tais circunstâncias, pensar que possa haver investimentos da Eletrobras no exterior é algo inimaginável. "Além de inconstitucional, é quase politicamente injustificável.”

A Queiroz Galvão informou que não irá comentar a decisão do TCU.

Procurada pela Agência Brasil, a Eletrobras não se manifestou até a publicação da reportagem.