Deputado diz que Câmara não conseguirá cumprir integralmente o PNE
Em um cenário de crise política e econômica, a educação perde espaço na Câmara dos Deputados. Na avaliação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a Casa não conseguirá cumprir integralmente a parte que lhe cabe do Plano Nacional de Educação (PNE), dentro do prazo estabelecido na lei: "Estamos vivenciando um gravíssimo problema em relação ao PNE. Em várias metas não estamos conseguindo a aprovação daquilo que foi pactuado em 2014".
O PNE, lei sancionada em 2014, prevê metas e estratégias para a educação até 2024. As metas vão desde a ampliação do ensino infantil a pós-graduação. Incluem a melhoria na qualidade da educação, a formação de professores e a ampliação do financiamento dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% por ano, até o final da vigência.
O PNE estabelece metas e estratégias intermediárias. Até o segundo ano de vigência, que se completam no próximo dia 24, o Congresso deveria aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que vai definir o papel da União, estados e municípios na oferta educacional, bem como a cooperação financeira para viabilizar essa oferta. Braga é relator na Comissão de Educação da Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/2014, que trata do SNE. Na tramitação, o projeto ainda deverá ser aprovado em três comissões antes de seguir para plenário.
"O relatório foi apresentado ainda em 2015, mas as comissões temáticas só começaram o funcionamento este ano, muito depois daquilo que estava pactuado", diz o deputado, que acredita que a pauta enfrentará dificuldades para ser aprovada. "Tem uma correlação de forças negativa, que vai ganhando força dentro da própria Comissão de Educação. Tem aqui uma bancada da guerra, uma bancada fundamentalista que nem conhecendo o texto, a priori, se coloca contrariamente àquilo que está sendo proposto, porque observações que alguns deles fizeram nem estão no relatório que foi apresentado". Glauber Braga tentará acelerar a tramitação levando o PLP diretamente a plenário, após aprovada na Comissão de Educação.
Falta clareza
O PLC do SNE foi discutido hoje (14), em audiência pública na Comissão de Educação convocada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). O relatório recebeu críticas de representantes de estados e municípios e de especialistas, que acreditam que o projeto precisa de mais clareza. "Fica complicado para o gestor, na ponta, se entender nessa legislação. Houve pouco avanço na melhor definição das atribuições, sobretudo no conflito e sobreposição de funções de estados e municípios", diz a consultora em educação da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu.
Segundo Mariza, atualmente, apesar de a União ter a função supletiva e de redistribuição de recursos para estados e municípios, isso não ocorre na prática em alguns âmbitos, como no complemento ao piso salarial dos professores. Sem conseguir cumprir o pagamento mínimo, estados e municípios enfrentam greves dos docentes ano após ano.
Financiamento
Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, que participou da audiência pública, o setor da educação precisa de novas fontes de financiamento e sem isso as metas do PNE não sairão do papel. Ele diz, no entanto, que o MEC ainda não tem uma definição de quais seriam essas fontes e que isso deverá ser debatido com outras pastas.
"Os royalties, até agora, não deram certo. Na primeira crise pesada que se apresentou, essa fonte nitidamente se mostrou muito frágil e a educação é um processo que não pode ter um sistema de financiamento com uma fragilidade", diz o secretário. Em 2013, foi sancionda a chamada Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação.
“Acho que esse debate fica mais claro com o que aconteceu com os royalties: até agora, na prática, para os sistemas de educação, nada chegou”, acrescenta Silva. No ano passado, o MEC apresentou uma proposta inicial de SNE. Segundo o secretário, a nova gestão revisará o documento e apresentará uma nova versão à Câmara dos Deputados.
Na próxima semana, devem ser entregues à Comissão de Educação "algumas considerações, talvez não a proposta completa", diz o secretário. “O ponto positivo é que há uma visível posição de fortalecer os estados e municípios; inclusive, pelo MEC, há um entendimento de que o SNE é importante e acho que é questão de um ajuste fino para se chegar no meio termo”.
