Comissão da OAB faz ato contra reforma da Previdência na orla de Copacabana

A Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) promoveu hoje (18), na orla de Copacabana, manifestação contra a reforma da Previdência.

O ato, organizado pelo Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário, ocorreu em mais 18 cidades, com apoio do Conselho Federal da OAB, informou a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro.

Durante o ato, os advogados fluminenses pediram que reforma da Previdência seja feita de forma consensual, discutida e transparente. “O que a gente quer é uma discussão mais transparente, é audiência pública, que a sociedade participe, que o governo aponte o parecer técnico explicativo dizendo o porquê da reforma”, disse Suzani. Segundo a advogada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 é um retrocesso e causará o empobrecimento da população.

A advogada afirmou que, “na verdade, a manifestação é contra esse texto da reforma. Nós somos contra porque não houve estudos técnicos que apontem a origem do déficit. A gente acredita que não existe déficit hoje; pode existir no futuro e, aí, sim, a gente tem que reformar para que, no futuro, as pessoas tenham uma aposentadoria decente.”

Para Suzani, as regras definidas na proposta de reforma do governo federal são "arbitrárias e inconstitucionais e diminuem os benefícios do salário mínimo". Na sua opinião, "colocar as pessoas para trabalhar 49 anos, com uma regra de transição supercruel, vai afetar todos os trabalhadores que se encontram na ativa hoje e terão que cumprir um prazo para se aposentar".

A advogada afirmou que, com as novas regras, as pessoas correm risco de morrer sem se aposentar, uma vez que a idade mínima será expandida de forma automática, de cinco em cinco anos, com o aumento da expectativa de sobrevida.

“Como vamos controlar esse aumento de expectativa de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)? O governo faz isso hoje com o fator previdenciário, que já é penoso. Imagine aumentando (a idade mínima). Ninguém vai se aposentar mais. Todo mundo vai trabalhar, trabalhar. Algumas pessoas vão se aposentar, enquanto outras vão morrer sem se aposentar”. No Norte e Nordeste, por exemplo, onde é baixa a expectativa de vida, Suzani Ferraro teme que ninguém consiga se aposentar.

Renda

A advogada afirmou que a retirada do direito de as pessoas de acumularem pensão e aposentadoria “é complicada”, porque "o casal trabalha para compor a renda familiar". Ela disse que "diminuir o valor do benefício da pensão abaixo do salário mínimo, desvinculá-lo do salário mínimo, é uma crueldade. Pensão é renda, e renda não pode ser menos que o salário mínimo.”

Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Barra da Tijuca, Herbert Alencar, a PEC 287 traz uma imagem negativa da Previdência Social. Ele ressaltou que a categoria não é contra a reforma da Previdência, embora rejeite os termos apresentados pelo governo. Alencar disse que a PEC 287 retira direitos fundamentais sem que os trabalhadores, que são os principais interessados, sejam ouvidos.

Déficit

Na última sexta-feira (16), em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, rebateu informações que circulam nas redes sociais dizendo que a Previdência não é deficitária.

O ministro argumentou que o crescimento do gasto previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e divulgou um balanço da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social), mostrando que o sistema acumula déficit de R$ 243 bilhões em 12 meses até outubro.