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Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

Publicado em 13/07/2017 - 09:45

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

Rio de Janeiro - Taxistas fazem manifestações contra o aplicativo Uber próximo ao Aeroporto Santos Dumont, região central da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Rio de Janeiro - Segundo a Receita aproximadamente 50 mil pedidos de isenção anuais deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento do órgão e terão tramitação eletrônicaTânia Rêgo

Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.

Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.

O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.

A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam  novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.

Edição: Denise Griesinger

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