Ministro enviará dados ao STF sobre descumprimento de jornada por médicos
O Ministério da Saúde informou que o ministro Ricardo Barros apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) dados que comprovam irregularidades no cumprimento da carga horária por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta divulgou uma nota nesta quinta-feira (24) sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de pedir explicações a Barros por uma declaração dada em julho, quando disse que médicos "fingem que trabalham".
Na ocasião, durante evento no Palácio do Planalto, Ricardo Barros disse, ao mencionar a implantação de sistemas de acompanhamento da frequência: “Vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico vai parar de fingir que trabalha”. Poucos dias após a fala, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul ingressou com um processo para que o STF interpelasse judicialmente o ministro a se explicar, por entender que Barros havia ofendido toda a categoria. A medida é etapa anterior à possível abertura de uma ação penal por injúria.
De acordo com a pasta, o ministro ainda não foi notificado da decisão de Lewandowski e o ministério "não abrirá mão" do correto cumprimento das cargas horárias em unidades de saúde, implantando para isso sistemas de controle de ferquência com uso de biometria. Ainda segundo o ministério, a fala de Barros foi feita no contexto de exigir o cumprimento correto da carga horária com a contrapartida de salários adequados para a categoria.
"Assim que receber a notificação, [o ministério da Saúde] apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos. Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde", disse o órgão, na nota.
