Famílias atingidas por desmoronamento em Petrópolis recebem ajuda emergencial
Deslizamento na BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de fora
A concessionária Concer, que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da Rodovia da BR-040, pagou R$ 1 mil para cada uma das 50 famílias atingidas pelo desmoronamento na comunidade do Contorno, no bairro Duarte da Silveira, em Petrópolis, ocorrido na segunda-feira (6). Todas foram cadastradas pela prefeitura do município. O pagamento, que representa uma ajuda de custos emergencial para os moradores, é um dos itens acertados no termo de compromisso assinado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Petrópolis e a Concer, na presença das famílias atingidas.
Além disso, a empresa ficou obrigada a pagar um auxílio-moradia mensal de R$ 1 mil para as famílias desalojadas até que seja apurado quem é o responsável pelo acidente, que causou a abertura de uma cratera e o desabamento de uma casa, na altura do km 81 da rodovia federal, na pista em direção ao Rio. Ao todo, 50 famílias ficaram desalojadas, por causa do risco de comprometimento das outras residências. Caso elas não encontrem um imóvel para alugar, a concessionária terá que garantir hotéis para abrigá-las.
A Concer terá ainda que providenciar um imóvel, onde passará a funcionar em horário integral a Escola Municipal Leonardo Boff, localizada na comunidade. Segundo o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública, Eduardo Chow, a prefeitura de Petrópolis se comprometeu em garantir a equipe de profissionais de educação, que já trabalhava na unidade interditada. “Lá é uma escola de período integral, em um regime diferenciado e essa era uma questão bem preocupante para as pessoas. Isso consta no termo, para a Concer e a prefeitura se comprometerem nesse sentido”, disse o subcoordenador.
Segundo Eduardo Chow, o termo de compromisso prevê ainda que a concessionária terá de fornecer mensalmente cesta básica e de kit de higiene, assim como arcar com as despesas de café da manhã, almoço e jantar. A Concer deverá também fazer o transporte dos pertences das famílias para as casas que forem alugadas.
O defensor disse que, durante a reunião, os moradores receberam a orientação de buscarem imóveis para alugar e evitar a permanência prolongada em hotéis. “Seria interessante ir para uma residência porque será mais confortável para eles, que relataram dificuldade de fiador em caso de locação. Como já prevíamos esse pleito, colocamos [no termo] que a Concer se responsabilizará com seguro-fiança ou o que for necessário pelo tempo que for necessário. Não tem prazo específico”, relatou.
O coordenador da Região 6 da Defensoria Pública em Petrópolis, Cleber Francisco Alves, disse que a empresa não admitiu a responsabilidade pelo desmoronamento, mas aceitou pagar pelo atendimento emergencial. Há a suspeita de a obra de um túnel no local seja uma das causas do acidente. O defensor destacou que foi incluído no termo de compromisso que, se o laudo de avaliação do desabamento comprovar a ligação com a obra, a concessionária terá que responder pelos danos.
“Para resguardar as necessidades urgentes das famílias, nós colocamos no acordo que, uma vez definida a responsabilidade de modo incontroverso, que nós teríamos uma outra reunião para tentar resolver amigavelmente os desdobramentos que imaginamos que vão vir porque, sem sermos técnicos ,temos a intuição de que a responsabilidade é da Concer, mas isso não ficou definido no acordo porque a Concer não reconhece ainda essa responsabilidade”, disse Alves.
Após essa etapa de atendimento emergencial, a Defensoria Pública vai acompanhar o cumprimento do acordo e a conclusão dos laudos que indicarão as causas do acidente. A atuação será feita em conjunto com a prefeitura e o MPF, que tem participação no caso porque o desabamento ocorreu às margens de uma rodovia federal e a contratação da Concer foi por meio de concessão federal.
Ação na Justiça
Mesmo com o acordo, o governo municipal decidiu manter a ação impetrada na 4ª Vara Civil que reivindica indenizações e auxílio para moradia emergencial às famílias. Para a prefeitura, o anúncio de ações
judiciais levou a Concer a se mobilizar para atender mais rapidamente às famílias.
“Estaremos até o final acompanhando a assistência às famílias e cobrando a recuperação da área. Em outras frentes, queremos a imediata restauração da estrada, a nova pista de subida e a intervenção da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] na Concer”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi.
“Também vamos pedir a responsabilidade cível e criminal da concessionária pelo abandono da obra que culminou com um acidente que poderia ter feito muitas vítimas”, completou o prefeito.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil pediu que a Concer encaminhe informações técnicas sobre a obra de construção do túnel, incluindo cópia da planta da obra e relatório de execução do traçado.
Concer
Para a Concer, o termo de compromisso formalizou a conduta que a companhia “adotou espontaneamente” logo após tomar conhecimento do desabamento. “Desde o primeiro comunicado da ocorrência, ocorrido na manhã do dia 7 de novembro, a Concer decidiu amparar e prestar ampla assistência às famílias do Contorno, independentemente de a causa do incidente ainda estar sob investigação”, destacou a concessionária em resposta à Agência Brasil.
A empresa informou ainda que, junto com as medidas emergenciais, mantém, desde terça-feira, equipes de assistência social na comunidade para atendimento personalizado, identificando necessidades adicionais de cada grupo familiar, seguindo uma orientação da sua direção.
A concessionária assegurou que apoia a transferência dos mais de 70 alunos da Escola Municipal Leonardo Boff para outras instalações, garantindo também o fornecimento de material escolar, transporte, alimentação dos alunos e outros itens necessários ao funcionamento da unidade.
