Prefeitura de BH cobrará de aplicativos de transporte 1% do valor das corridas
A prefeitura de Belo Horizonte informou hoje (25) que a taxa para o funcionamento dos aplicativos que oferecem transporte individual privado remunerado de passageiros será de 1% do valor das corridas. A cobrança já era prevista no Decreto 16.832/2018, publicado ontem (24) pelo município. O percentual, no entanto, ainda não havia sido divulgado.
De acordo com a prefeitura, a nova taxa não substitui os demais tributos previstos em lei. Os recursos arrecadados com a taxa serão destinados à melhoria da mobilidade na cidade, levando em consideração o serviço traz impactos urbanos e ambientais.
Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, o decreto busca regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber, o Cabify e o 99 Pop. Os aplicativos terão 30 dias para se adaptar às novas regras. Além de recolher 1% do valor das corridas, eles deverão manter matriz ou filial em Belo Horizonte e ter regulamento operacional em consonância com a legislação. A definição das tarifas continuará a cargo dos aplicativos.
Os motoristas precisarão de uma credencial emitida pela BHTrans, empresa municipal responsável pela gestão do trânsito e transporte na capital mineira, ou pelo próprio aplicativo, caso este tenha autorização do município para emitir o documento. Será obrigatória aos condutores a realização de um curso sobre prestação do serviço de transporte de passageiros. Além disso, eles deverão apresentar certidões criminais negativas e suas carteiras de habilitação deverão explicitar o exercício de atividade remunerada.
O decreto determina que os carros tenham capacidade máxima de sete passageiros e placa de municípios da região metropolitana, além de estabelecer prioridade para pessoas que demandam veículos acessíveis e vedar discriminação de usuários, exceto em caso de exclusão regulamentar por motivo justificado. Os aplicativos precisarão manter por seis meses todos os registros em suas bases de dados, incluindo nome dos motoristas, trajetos e valores cobrados. As informações devem ficar disponíveis à BHTrans, respeitando o sigilo dos usuários.
De acordo com a BHTrans, empresa de economia mista que gerencia e fiscaliza o sistema de transportes e o trânsito da capital mineira, o regulamento de Belo Horizonte é mais simples que o de outras grandes cidades brasileiras e não tem o intuto de prejudicar. "É um decreto que traz relações de ganho para todas as partes: ganham as empresas de aplicativos. que estarão formalmente seguras, ganham os motoristas, que terão a garantia de continuar trabalhando, ganham os motoristas de táxi que vão ter uma concorrência que terá regras a cumprir e ganha a população que terá um serviço de mais qualidade e segurança", disse o presidente da BHtrans, Célio Bouzada.
