AGU encaminha orientação sobre multas às forças de segurança
A Advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou hoje (27) às forças de segurança que atuam na paralisação dos caminhoneiros uma orientação sobre aplicação de multas. O parecer da AGU atende liminar concedida na sexta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloqueio de rodovias federais e estaduais.
Caso não acatem à decisão do STF, as entidades responsáveis pela greve que descumprirem a determinação estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por hora. Já os motoristas autônomos que participam da mobilização podem ser responsabilizados com multa de R$ 10 mil.
Na orientação encaminhada neste domingo, a AGU afirma que os policiais rodoviários federais são os responsáveis por aplicar as multas e as polícias militares podem fazer o mesmo em âmbito estadual.
Decisões
No documento, a AGU ainda autoriza a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional e Segurança a adotarem as medidas “necessárias e suficientes para impedir a ocupação, obstrução ou imposição da passagem de veículos” nas rodovias estaduais ou federais.
A ministra e outros membros da AGU têm participado das ações de acompanhamento da paralisação. O órgão informou que, desde segunda-feira (21), 41 ações foram ajuizadas com pedidos de reintegração de posse de rodovias federais.
Dessas, 30 decisões proíbem a obstrução de estradas federais nos estados do Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
