Após acordo com MP, Liesa não poderá mudar critérios de rebaixamento
A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), responsável pelos desfiles das escolas do Grupo Especial, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para impedir uma próxima “virada de mesa” no resultado dos desfiles das escolas de samba em 2019.
De acordo com o documento, a Liesa se compromete a não descumprira regra do Regulamento Específico dos desfiles do Grupo Especial que prevê o rebaixamento das duas últimas escolas na classificação geral, salvo nos casos de ocorrência de evento fortuito ou força maior. A situação de exceção será permitida apenas mediante deliberação do plenário da Liesa e a eventual decisão deverá ser anunciada ao público antes que tenha começado a apuração do resultado do respectivo desfile. Em caso de descumprimento, a liga terá que pagar multa de R$ 750 mil.
Neste ano, a Liesa decidiu não rebaixar as escolas Acadêmicos do Grande Rio e Império Serrano, últimas colocadas na avaliação dos jurados. A entidade alegou ter tomado a medida considerando as dificuldades financeiras pelas quais passaram todas as agremiações devido aos cortes nos repasses de verba pela prefeitura do Rio.
Com a assinatura do documento, o Ministério Público se comprometeu a arquivar o inquérito civil que apurava possível violação dos direitos do consumidor por parte da Liesa por não rebaixar as últimas colocadas no Carnaval 2018.
