Governo notifica 7 distribuidoras que não reduziram preço do diesel

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou as distribuidoras Petrobrás, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema a esclarecer por que não repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre ao preço do diesel. A medida foi anunciada no final de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas estradas brasileiras.

Postos do DF começam a ajustar os preços do diesel com a redução de R$ 0,46. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas. Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode alcançar o valor de R$ 9 milhões.

Segundo Ministério, as denúncias foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria da pasta. Ao todo, 98 notificações informaram que as distribuidoras não estavam repassando o desconto. A expectativa do governo era garantir um abatimento de R$ 0,46 no valor do diesel.

Em nota, a Zema Companhia de Petróleo informou que não foi notificada pelo Ministério da Justiça a prestar informações sobre o repasse integral do desconto. Em nota, a empresa diz que vem colaborando "para que as medidas legais atinjam os seus objetivos e que está à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários".

A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural (antigo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis) informou por meio de nota que as suas associadas "estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel”. No entanto, ressaltou que a instituição não tem ingerência sobre as políticas comerciais de suas associadas.

“Como já informado pela associação, esse desconto, neste primeiro momento, não chega a 46 centavos, porque o produto entregue pelas distribuidoras aos postos leva 90% de diesel mineral e 10% de biocombustível. Proporcionalmente, portanto, o desconto equivaleria a 41 centavos, porém o biodiesel acaba de sofrer um reajuste, tornando o desconto ainda menor. Para chegar aos 46 centavos, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados", ressaltou. A entidade reúne diversas distribuidoras, entre elas Petrobrás, Ipiranga e Raízen.

A Agência Brasil não conseguiu contato com as demais distribuidoras citadas.

Texto alterado às 29/06/2018 para acréscimo da posição da Zema Companhia de Petróleo e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural