TCU adia definição sobre privatização de trecho da Norte-Sul
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima semana a definição do processo de privatização da Ferrovia Norte-Sul, no trecho compreendido entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Estrela do Oeste (SP). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, pediu para retirar a matéria de pauta, após receber parecer do Ministério Público.
“Forcei para concluir a apreciação desses autos, no entanto recebi um parecer do Ministério Público que merece a nossa atenção. Para amadurecer melhor todos esses questionamentos, vou excluir o processo da pauta de hoje e já informar o plenário que vou trazer na próxima semana”, disse Dantas.
O traçado total da Norte-Sul ligando os dois municípios tem 1.537 km de extensão. Entretanto, desse total no tramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela D’Oeste, ainda há obras para serem entregues, a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul.
O governo tem pressa e quer licitar o trecho da Norte-Sul até o dia 1º de novembro. A proposta do Planalto é que dos cinco lotes que estão em obras, a Valec entregue 100% dos lotes 1, 2 e 3, deixando as obras remanescentes dos lotes 4 e 5 sob a responsabilidade do novo concessionário.
A medida esbarra, entretanto, em parecer contrário do MP encaminhado ao TCU no final de agosto, em que diz que o modelo apresenta diversas falhas e ausências de estudos sobre a melhor modelagem para a exploração da ferrovia.
A recomendação é que, caso o TCU decida dar prosseguimento ao processo, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça ajustes no edital do leilão.
Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes. O prazo para a concessão é de 30 anos.
