Prefeitura de São Paulo assina contratos de licitação de ônibus
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas disse nesta tarde que será possível assinar hoje (6) os 32 novos contratos de licitação de ônibus na cidade e que todos serão publicados no Diário Oficial do Município de amanhã. Desde 2013, o sistema de ônibus da cidade estava sendo regulado por meio de contratos emergenciais. Devido às últimas contestações na Justiça, o tempo de validade dos novos contratos foi reduzido dos iniciais 20 anos para 15 anos.
A licitação sofreu diversas contestações ao longo dos últimos anos. A prefeitura vem tentando realizar essa concorrência desde 2015. O processo sofreu várias contestações do Tribunal de Contas do Município. A suspensão do edital levou a sucessivas prorrogações, desde 2016, dos contratos com as empresas. Há ainda disputas judiciais, que só permitiram a realização da licitação neste ano.
“Essa discussão jurídica foi feita dentro da PGM [Procuradoria-Geral do Município] e só hoje, como previsto inclusive desde o início da semana, com a nova procuradora-geral, é que a PGM apresentou o parecer final. E, com esse parecer final, é possível assinar todos os contratos no dia de hoje, os 32 contratos estão sendo assinados”, disse Bruno Covas.
O prefeito negou que a greve de motoristas, que paralisou parcialmente a circulação de ônibus nesta sexta, tenha pressionado negociação entre prefeitura e as empresas concessionárias responsáveis pelos ônibus.
“Só hoje saiu o parecer da PGM que autorizava a Secretaria de Transportes a assinar os contratos com a mudança do prazo de 20 pra 15 anos. Foi coincidência, não houve nenhuma aceleração do processo, até porque desde o fim de junho a gente vem discutindo de que forma adequar isso”, disse.
A redução no prazo levou também à diminuição do valor investido pelo município nos contratos. Haverá, por exemplo, um corte da taxa de retorno das empresas, afirmou Covas. Segundo ele, as concessionárias abriram mão da receita que teriam nos últimos cinco anos para se adequar ao contrato e poder assinar sem ter que passar por um novo processo licitatório.
“Ao final de cada ano, se avalia o custo do sistema e isso é pago. Esse ano o custo é de R$ 8 bilhões, o que não significa que no ano que vem também vai ser”, disse Covas. Quando a previsão era 20 anos, o valor a ser pago pela prefeitura era de R$ 71 bilhões. Agora, com o novo prazo de 15 anos, a secretaria de transporte informou que o valor total do contrato é de R$ 63 bilhões.
Repasse de verba
Covas afirmou que não há dívida do munício com as concessionária e que a prefeitura vai antecipar o repasse destinado às empresas de ônibus para que elas possam pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários na próxima quarta-feira (11), que era uma das reivindicações da categoria.
“Então não apenas nós estamos em dia com as empresas concessionárias, como estamos antecipando e essa foi a intermediação que a prefeitura fez para poder chegar no acordo entre as empresas e os funcionários”, disse o prefeito. “Vai ser antecipado o valor em torno de R$ 40 milhões para as empresas concessionárias que depois vai ser abatido da receita a que elas tem direito”, acrescentou.
Em relação à redução da frota e ao corte do quadro de funcionários, como os cobradores, Covas disse que a discussão será mantida. “Tanto a questão da redução da frota quanto a dos cobradores, volto a dizer, não seria feito da noite para o dia, isso é um processo que vem sendo discutido tanto com as empresas quanto com os funcionários e a gente se comprometeu a fazer exatamente isso, a continuar essa discussão antes de iniciar a implementação”.
Investigação de empresas
O prefeito disse ainda que a Polícia Civil está abrindo um inquérito, a pedido da prefeitura, para apurar uma possível participação dos donos das empresas concessionárias de ônibus na greve. A prática é conhecida como locaute, quando a paralisação é realizada pelo dono da empresa, e é considerada crime.
“Quatro empresas tinham ônibus participando das manifestações. Todos os ônibus que participaram de bloqueios de ruas são dessas quatro empresas, mas eu não posso aqui afirmar que elas estavam por trás da manifestação”, afirmou Covas. “Isso agora cabe à polícia investigar, a prefeitura não investiga práticas de crimes”.
