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Advogado de Abdeslam vai apresentar queixa por violação do segredo de justiça

  • 20/03/2016 10h33publicação
  • Bruxelaslocalização
Da Agência Lusa

atentados em Paris

Os atentados de 13 de novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, fizeram 130 mortos e mais de 300 feridosAgência Lusa

O advogado de Salah Abdeslam vai apresentar queixa contra o procurador de Paris, que no sábado (19) revelou à imprensa partes do interrogatório ao suspeito dos atentados de Paris, noticiou hoje (20) a imprensa belga.

O procurador, François Molins, revelou que na noite dos atentados Abdeslam “queria fazer-se explodir no Stade de France [estádio de futebol]”, mas “fez marcha atrás”.

“A leitura de parte da audição de Abdeslam em entrevista à imprensa constitui uma violação”, disse o advogado do suspeito, Sven Mary, ao diário belga Le Soir, acrescentando que vai apresentar queixa na segunda-feira (21).

“Ele violou o segredo de justiça. Até agora ninguém tinha dado pormenores da investigação, apenas sobre o estado de saúde do meu cliente e sobre os trâmites do processo”, disse o advogado a um outro diário, o De Standaard.

O Código Penal francês, que enquadra o segredo de justiça, permite em determinadas circunstâncias que um procurador não esteja obrigado a respeitá-lo, segundo a agência France Presse.

“A fim de evitar a propagação de informações fragmentadas ou inexatas ou para pôr termo a uma perturbação da ordem pública, o procurador da República pode, oficiosamente e a pedido da jurisdição de instrução das partes, tornar públicos elementos objetivos retirados do processo que não comportem qualquer apreciação sobre a pertinência das acusações contra os arguidos”, determina o artigo 11 do código, citado pela agência.

Salah Abdeslam, que as autoridades francesas consideram ter tido um papel determinante na logística dos ataques de Paris, foi detido na sexta-feira no bairro de Molenbeek, em Bruxelas, depois de mais de quatro meses em fuga.

No sábado, Abdeslam, alvo de um mandado de captura internacional, foi formalmente acusado pela justiça belga de “homicídios terroristas” e “participação em atividades de organização terrorista”.

No mesmo dia, o advogado Sven Mary anunciou que vai recusar a extradição para França.

O procurador francês afirmou horas depois que essa recusa não impede a extradição, esclarecendo que o pedido de França não é um pedido de extradição mas um mandado de detenção europeu, de tramitação muito rápida.

Segundo o ministro da Justiça francês, Jean-Jacques Urvoas, Abdeslam será entregue a França no prazo máximo de três meses.

“A decisão definitiva deve ser tomada no prazo de 60 dias a contar da data da detenção ou 90 dias se ele recorrer”, afirmou o ministro num comunicado.

Os atentados de 13 de novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, fizeram 130 mortos e mais de 300 feridos.