Suprema Corte da Índia decide descriminalizar homossexualidade

A Suprema Corte da Índia voltou, nesta quinta-feira (6), a descriminalizar a homossexualidade, ao revogar uma sentença de 2013, que validava uma lei britânica de mais de 150 anos, que pune os atos "contra a natureza" e criminaliza com penas de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Os cinco juízes que compõem a Corte, liderada pelo presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, decidiram declarar suas sentenças individualmente. Todos concordaram em anular a validade do Artigo 377 do Código Penal indiano que criminaliza as relações homossexuais.

"O Artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais) tem os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais", afirmou o juiz Misra, ao ler a sentença.

O presidente do Supremo, que redigiu sua sentença com o juiz J Khanwilkar, acrescentou que "a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da liberdade de expressão".

Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do Artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelece sentenças de prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza".

Essa norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem mais de 150 anos de existência, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, que a considerou inconstitucional.

O procedimento que revisou a validade do Artigo 377 começou no dia 10 de julho. No dia seguinte, o governo conservador do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto tribunal sobre a constitucionalidade da norma.