Brasil e Argentina negociam acordo para uso de delações da Lava Jato

Informações e provas obtidas por meio de delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, passarão a ser aceitos pela Justiça argentina.

As negociações para liberação do uso dos materiais aos tribunais do país vizinho foram concluídas na última sexta-feira (13) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Fiscal da Argentina. No entanto, o acordo ainda será assinado, segundo retificou a PGR nesta terça-feira (17). 

A PGR informou que a cooperação foi idealizada pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), do Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos seis meses, a secretaria conseguiu um consenso com a Argentina, que resistia em conceder imunidade aos delatores para obter informações. 

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou a promotora Cristina Romanó, que chefia a SCI, em nota divulgada pela PGR.

Até meados de abril, autoridades argentinas investigavam, ao menos, 100 empresas por possível pagamento de propina. Entre os desdobramentos das apurações, destacou-se, à época, a prisão de um ex-ministro do governo de Cristina Kirchner, Júlio de Vido, acusado de enriquecimento ilícito e de receber US$ 35 milhões em troca de favorecimentos à empreiteira Odebrecht na construção de um gasoduto.

Em junho do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estabeleceu, com a Argentina, a composição de uma equipe conjunta de investigação de crimes relacionados à Operação Lava Jato, com o propósito de aproximar a experiência dos dois países na detecção de irregularidades que pudessem fundamentar medidas cautelares e o bloqueio de ativos.

A PGR não informou o número de investigações que tramitam na Argentina, mas pontuou que, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades. Semelhantes termos de compromisso já foram assinados pelo governo brasileiro com a Suíça, a Noruega e a Holanda. De acordo com o MPF, o único país que não reconheceu oficialmente o compartilhamento de delações nesses moldes foi Portugal.

* Texto e título alterados às 15h08 do dia 17/07/2018 após retificação feita pela PGR.