Acordo possibilita reforma e construção de presídio em Roraima

Os governos federal e de Roraima, o Ministérios Público Federal e o Ministério Público de Roraima fecharam um acordo para a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de um outro presídio de segurança máxima no estado. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Ministério da Segurança Pública.

Com o acordo, serão liberados R$ 17 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estavam bloqueados pela Justiça. A condição foi a realização em caráter de urgência da reforma da Penitenciária Agrícola de Montecristo. A obra deverá ser objeto de relatórios mensais que serão repassados ao governo federal e aos ministérios públicos federal e do estado.

Crise

O acerto foi firmado após meses de polêmica. O estado passou por uma crise do seu sistema prisional. Em 2017, uma rebelião na PAMC terminou com a morte de 33 detentos. No início deste ano, a Justiça estadual bloqueou o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional que seriam destinados à construção do novo presídio.

Frente às rebeliões e condições precárias, o sistema prisional de Roraima foi objeto de reunião entre o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em agosto. Na ocasião, Jungmann reclamou do fato de que os recursos repassados pelo Depen não eram usados e chegou a aventar a possibilidade de uma intervenção no estado, o que não ocorreu.

Ainda em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou uma vistoria em presídios do estado e classificou a situação como preocupante. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, relatou domínio de facções criminosas sobre as autoridades e disse que a Penitenciária Agrícola de Montecristo era uma “bomba-relógio”.