Desinformação sobre execução de penas é inaceitável, diz Toffoli

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, considerou hoje (28) “inaceitável” a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli - Antonio Cruz/ Arquivo/Agência Brasil

“É inaceitável que, em 2019, não exista ainda um conhecimento nacional de quantos processos de execução penal estão tramitando no Brasil, ou em que fase se encontram”, afirmou Toffoli.

O ministro, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou ainda de inaceitável a inexistência de informações em tempo real sobre o perfil da população carcerária, hoje de 797 mil pessoas, de acordo com dados do CNJ.

Ontem (27), o CNJ assinou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem expertise no assunto, uma parceria para colher dados biométricos – como a impressão digital – de toda a população carcerária. O objetivo é “[ter] informações seguras e confiáveis, de natureza quantitativa e qualitativa, sobre quem estamos privando de liberdade”, disse Toffoli na ocasião.

Sistema eletrônico

Nesta sexta-feira (28), Toffoli discursou em um encontro que reúne, em Brasília, magistrados para debater o alcance do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que encontra-se em fase de implantação e deve congregar em uma única plataforma todos os processos de todas as varas de execução penal do país.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) são parceiros na iniciativa.

Até o momento, foram cadastrados no sistema cerca de 900 mil processos, mas estima-se que haja no país mais 1,6 milhões. Isso porque uma pessoa pode ser alvo de mais de um processo de execução penal, correspondente a mais de uma condenação.

Com o Seeu, o CNJ visa a evitar, por exemplo, que pessoas fiquem presas além do tempo a que foram condenadas, situação ainda recorrente no sistema carcerário. “Na verdade, quando implementado, será um verdadeiro mutirão carcerário online a todo tempo”, disse Toffoli.