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Pedido de impeachment de senador contra presidenta Dilma deve ser arquivado

Publicado em 01/04/2014 - 20:19

Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Brasília

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff protocolado hoje (1º), na Câmara dos Deputados, pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) deverá ser arquivado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de elementos que justifiquem o pedido.

Henrique Alves disse que não vê elementos para a continuidade do pedido. “A princípio não vejo nenhuma fundamentação, nem sequer seriedade [na proposta]”. Segundo Alves, há investigação em andamento sobre o assunto no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União. E ainda há a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito mista. “Portanto, não vejo nenhum elemento que justifique esse impeachment”, disse.

O senador Mário Couto apresentou o pedido de impeachment com o argumento de que a presidenta Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade na compra da refinaria de  Pasadena, no Texas (EUA), em 2007, quando ela era ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Couto anexou ao pedido capa da revista Veja, de 26 de março de 2014, e usou matéria da revista para embasar sua solicitação.

Pedidos de impeachment podem  ser apresentados contra chefes do Poder Executivo federal, estaduais e municipais  por qualquer cidadão que considerar que essas autoridades cometeram crimes de responsabilidade. Os pedidos são apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, assebleias legislativas e câmaras municipais, respectivamente.

Nos últimos anos foram apresentados à Câmara pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, todos foram arquivados pelos então presidentes da Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara outros pedidos de impeachment já foram apresentados contra a presidenta Dilma Rousseff.

Edição: Fábio Massalli

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