Dilma: destinação de royalties do petróleo à educação garante cumprimento do PNE

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (6), ao  comentar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, que a destinação dos royalties do petróleo para a educação dão a garantia do cumprimento das metas do plano. A votação do PNE, que estabelece um conjunto de metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, foi concluída terça-feira (3).

O plano determina que, nestes dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) sejam destinados à educação. Atualmente, o setor recebe o equivalente a 5,3% do PIB.

Para a presidenta, a lei mais importante aprovada no ano passado foi a que assegura a aplicação de 75% dos royalties de petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal na educação. "O que me dá segurança de que o PNE vai ser cumprido é que existem recursos para que se cumpra este plano, que se cumpram as metas. E esse recurso é fundamental”, disse Dilma, ao participar, em Santa Catarina, de cerimônia de anúncio de investimentos para o estado.

O projeto a que a presidenta se referiu destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. Quanto ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e à saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

Especialistas e militantes do setor educacional argumentam, porém, que o recurso dos royalties é insuficiente para atingir os 10% do PIB que o Plano Nacional de Educação considera necessários para o cumprimento de suas metas e dizem  que será preciso buscar outras fontes de financiamento. As metas do PNE abarcam desde a educação básica até a superior.

Dilma ressaltou que a educação tem o papel de garantir a sustentabilidade da ascensão social ocorrida nos últimos anos no Brasil, em especial entre a população de menor renda, e também de garantir mão de obra qualificada para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Em Santa Catarina, Dilma anunciou investimentos de R$ 527 milhões para áreas como mobilidade urbana e saúde. Entre as ações previstas, estão obras na BR-282 para garantir o escoamento da produção agrícola e desafogar o trânsito e recursos para aquisição de equipamentos para o complexo do Hospital Regional de Biguaçu.