Alckmin entrega propostas de segurança pública e pede apoio para votação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou hoje (25) ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um pacote com quatro propostas para a segurança pública. O governador pediu o apoio de Cunha para a votação das matérias que, na sua avaliação, deverão melhorar a segurança pública no Brasil.

Cunha informou que as proposições podem ser analisadas em plenário no próximo mês. “Acho que as propostas vão ter o apoio da Casa”, adiantou.

As propostas apresentadas pelo governador paulista preveem o aumento da pena para roubos a caixas eletrônicos e crimes contra agentes públicos, como policiais e agentes penitenciários. Também alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo aumento de 3 para 8 anos no tempo de internação de adolescentes autores de crimes hediondos. Um dos projetos sugere que, ao completar 18 anos, o detento deixe a Fundação Casa e seja encaminhado para alas separadas do sistema penal.

O governador informou que pediu celeridade na apreciação do projeto que modifica o ECA, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. “O ECA é uma boa lei para os direitos das crianças e dos adolescentes, mas não dá resposta aos reincidentes graves, casos equivalentes aos crimes hediondos, latrocínios e homicídio qualificado. Por isso, a proposta de passar de 3 para oito 8 anos”, acrescentou Alckmin.

Eduardo Cunha explicou que a comissão especial para discutir o Pacto Federativo, que deverá ser instalada em 11 de março, contará com a presença dos governadores na cerimônia  e que eles deverão apoiar as propostas de mudanças na área de segurança pública.

“Neste momento, trataremos do pacote de segurança pública para ter apoio dos governadores e, com isso, escolher os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levá-los a plenário ainda em março”, concluiu.