Bolsonaro vai recorrer de condenação da Justiça do Rio por homofobia
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse há pouco, à Agência Brasil, que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Segundo ele, a indenização deve subir, na verdade, para cerca de “R$ 250 mil, com juros e correção monetária”.
O advogado de Bolsonaro está analisando a sentença para definir que medidas serÃO tomadas. “Pelo que parece, em um primeiro momento, ela [a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira] está me condenando pelo que se podia chamar, no linguajar popular, de 'conjunto da obra'. Entram o caso Preta Gil, racismo, homofobia. Ela alega que programas televisivos ou outros locais fora da Câmara não configuram atividade parlamentar.”
A decisão da juíza Luciana Santos Teixeira baseou-se em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Durante o programa na TV Bandeirantes, Bolsonaro afiançou que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram boa educação e um pai presente. "Então, não corro esse risco”, afirmou o deputado na ocasião.
Para a juíza, Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar do direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. O deputado prometeu continuar defendendo a família e a condição das crianças nas escolas. Nesse sentido, confirmou sua posição contrária ao projeto Escola sem Homofobia, que destacava a formação de educadores para tratar questões relacionadas ao gênero e à sexualidade. O material do projeto, que seria distribuído nas escolas para combater a violência e o preconceito contra a população LGBT (composta por travestis, transexuais, gays, lésbicas, bissexuais e outros grupos), acabou denominado kit gay por seus opositores por "estimular o homossexualismo e a promiscuidade”. O projeto acabou suspenso, em 2011.
“Com todo o respeito a Sua Excelência, eu vou continuar lutando contra a implantação desse material para as crianças a partir de 6 anos de idade, nas escolas. Este é o meu trabalho parlamentar”. Jair Bolsonaro sugeriu que a juíza deveria encaminhar o processo para a Corregedoria da Câmara para ver se ele pode continuar sendo deputado ou não. Ele entende que a magistrada “está calando" a sua voz”, ao interpretar que, ao se pronunciar no programa televisivo, ele não estava sob o manto da imunidade parlamentar.
“Eu entendo que não ofendi ninguém em programa nenhum”, disse Bolsonaro, admitindo que, por vezes, o discurso é pesado e exaltado de um lado ou de outro. Ele informou que esse pode ser o primeiro caso de condenação por homofobia no Brasil. O recurso deverá citar o Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
